ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

O ambiente de trabalho, local em que passamos a maior parte de nossos dias, pode ser palco para “brincadeiras de mau gosto” entre colegas ou mesmo para o assédio sexual, muitas pessoas não conhecem a diferença entre um e outro.

Assédio sexual é definido no Art. 216 do Código Penal como o ato de “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

Não obstante, o Código Civil reconhece assédio apenas se este for cometido por superior hierárquico direto ou indireto da vítima. No Brasil, assédio sexual é considerado crime e o autor pode ser condenado a cumprir de um a dois anos de prisão. O tempo de prisão pode aumentar para três anos se a vítima for menor de 18 anos. Porém, a lei não reconhece assédio efetuado por colega de trabalho ou subordinado. Ainda assim, por serem obrigados a manter o local de trabalho livre de riscos para os empregados, os empregadores são responsáveis pelos atos de seus empregados e representantes no exercício do trabalho. Desta forma, o empregado que sofrer assédio sexual poderá exigir indenização de seu empregador com base no assédio sexual no local de trabalho, previsto no código civil.

Ser assediado sexualmente no local de trabalho também pode levar um empregado a suspender ou rescindir seu contrato de trabalho judicialmente.

Há uma série de passos que podem ser tomados para reduzir o risco de assédio sexual no local de trabalho. Estes são alguns dos passos recomendados:
Tendo em vista a responsabilidade do empregador em manter o ambiente de trabalho livre de assédio sexual, a empresa deve adotar uma política clara contra o assédio sexual, podendo, inclusive, inclui-la no manual do funcionário.

Tal política, em formato de instruções, deve definir o assédio sexual de forma clara, em termos inequívocos, deixar claro que o assédio sexual não será tolerado, que os infratores serão punidos ou demitidos, definir um procedimento claro para a apresentação de queixas de assédio sexual por parte do ofendido ou por quem presencie outro colega sofrendo assédio, a informação de que qualquer reclamação será investigada, a informação de que não haverá tolerância para a retaliação contra qualquer pessoa que se queixa de assédio sexual.

Por parte do empregado, também há medidas que podem ser tomadas para proteger-se do assédio, como sugerir ao seu superior, com base na informação de que a legislação o responsabiliza, que institua uma política de assédio sexual, nos moldes acima informados e, instituída a política, fiscalizar sua divulgação e cumprimento, reportando-se, por escrito, caso veja que as medidas necessárias não estejam sendo tomadas.

No caso de nenhuma política funcionar, tendo sofrido o assédio, há um roteiro de condutas a serem tomadas pela vítima.

O assédio sexual, para muitas pessoas, pode ser confuso, ou mesmo assustador. A Vítima pode não saber quais os passos que deve tomar para barrar a conduta, ou informar sua ocorrência. Pode ainda se preocupar com sua segurança no trabalho, ou sobre o que seus colegas poderiam dizer. Essas são reações comuns. A vítima de assédio continuo, ou ao longo de um período de tempo, ou que experimentou uma forma curta e impactante de assédio sexual, tem para si resultado igualmente desagradável. O trabalhador tem o direito de trabalhar em um ambiente onde isso não acontece.

Caso o autor pareça não ter ideia de que o que ele / ela tem feito é inapropriado ou indesejável, pode falar com ele e deixá-lo saber que não gosta daquele comportamento. Você pode fazer isso como uma forma de aviso, antes de tomar outras medidas. Você também pode pedir a um colega ou supervisor para se sentar consigo, enquanto conversa com o autor, ou até mesmo pedir-lhes para falar em seu nome. Esta é a sua escolha. O autor, em seguida, não tem desculpa se continuar com o comportamento ofensivo.

Se o seu local de trabalho tem uma política de assédio sexual, imediatamente após sofrer o assédio, certifique-se de seguir as orientações para a comunicação conforme previsto em tal manual. Busque apoio de outros colegas caso se sinta confortável e confie nos mesmos e certifique-se de recolher o maior número de detalhes possíveis (horário, lugar, etc.), testemunhas necessárias ou provas (fotos, prints de conversas, gravações pelo celular etc). Você pode gravar sua conversa com o agressor, não devendo apenas gravar conversas de outras pessoas sem que você seja um dos interlocutores, isso é proibido por lei.

Já no caso de a sua empresa não possuir qualquer procedimento para relatar o assédio sexual, você deve trazer a sua reclamação para o seu superior imediato. Se o seu superior é o indivíduo a cometer o assédio, faça a sua reclamação para o a pessoa imediatamente superior a ele/ela. É importante certificar-se que a administração da sua empresa está ciente do assédio.

Se o seu local de trabalho não tratar de forma satisfatória o caso, você pode buscar a ajuda de seu sindicato ou mesmo de um advogado particular, que o orientará sobre a forma correta de resolver judicialmente o caso.

O importante é não deixar que o fato te prejudique sem pedir ajuda.

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